currupto

sábado, 25 de junho de 2011

Mensagem de Encerramento

Aderi à blogosfera em Novembro de 2004, logo após a reeleição de George Walker Bush para o segundo mandato na Casa Branca. Esse foi aliás o assunto da primeira postagem que publiquei no currupto (www.currupto.blogspot.com).

Quase sete anos volvidos, e um processo-crime por alegada difamação  pelo meio, creio ser o tempo de fechar a “tasca”. Não que o meu prazer pela escrita se tenha de mim apeado, ou sequer porque se tenha esgotado o tema (se dúvidas existirem neste particular, bastará, para as dissipar por completo, o mero folhear dos jornais diários dos últimos dias), antes sim, porque o espaço de denúncia e, em certa medida, de apelo à revolta e ao inconformismo, que o currupto representava, deixou, no quadro actual, de fazer qualquer sentido.

Para tal concorrem tanto motivações endógenas (ou se preferirem de ordem pessoal) quanto exógenas (de cariz mais contextual). Comecemos pelas últimas.

Portugal está (outra vez) mergulhado numa crise profunda. Uma breve consulta aos livros de História facilmente deixa perceber que não é a primeira. Nem sequer no meu tempo de vida. E tenho “apenas” 34 anos. Por outro lado, tão pouco será esta a última. Portanto, tal como na vida de cada um, também a História das nações de faz de uma extensa sucessão de altos e baixos. E, em ambos os casos, já os tivemos. No que toca às crises passadas, sempre demos a volta por cima: umas vezes mais facilmente, outras nem por isso; umas vezes melhor, outras pior. Mas SEMPRE soubemos reinventar-nos e vencer a adversidade.

Estou certo que, desta vez não será diferente, pese embora a exigência das circunstâncias seja, aparentemente, bem maior e o conjunto de instrumentos e recursos ao dispor seja, inversamente, mais limitado. Paralelamente, boa parte das causas que nos trouxeram até este ponto, reflectem um declínio que não configura sequer uma tendência recente. Com efeito, desde há vários anos, que os pejorativamente qualificados de “profetas da desgraça ”vêm avisando para este desenlace. Inebriados numa febre consumista, como só se encontra paralelo no esbanjamento e irresponsabilidade colectiva dos séculos XVI a XVIII, gastámos os míseros tostões que as gerações anteriores, por meio do seu suor e sacrifício, amealharam e, pior, endividámo-nos para mantermos um padrão de vida manifestamente incompatível com o nível de produtividade do país. O resultado está, obviamente, à vista de todos.

Os sacrifícios que nos vão ser exigidos (desde, pelo menos, os tempos em que o Prof. Sousa Franco ocupou a pasta das Finanças, que a lenga-lenga se repete, mais parecendo a estória de Pedro e o Lobo), serão, desta feita, muito mais duros do que o habitual. Desta vez o Lobo (que muitos, erradamente, confundem com a missão do Fundo Monetário Internacional, União Europeia e Banco Central Europeu) vem mesmo e teremos de, colectivamente, saber dar-lhe uma resposta à altura.

Aqueles que comigo privam conhecem bem este discurso: a bandalheira e irresponsabilidade colectiva que grassa em muitos sectores do país (particularmente no público – e não se confunda o enunciado anterior com os funcionários públicos, porque não é esse o objectivo – refiro-me em concreto às clientelas, ao nepotismo, ao caciquismo, ao tráfico de influências, à corrupção, etc. que desde há décadas vêm corroendo os alicerces do Estado, esses sim, os verdadeiros responsáveis), só terminaria no dia em que quem financia este Estado-faz-de-conta, se aborrecesse e tomasse conta “disto”. Esse dia, para grande vergonha nossa, chegou a 12 de Abril.

O futuro passa agora por, arregaçar as mangas, pormos ordem na casa, pagarmos, como gente séria e de bem que somos, a quem devemos, e criarmos as condições (financeiras e, sobretudo, culturais/comportamentais) para que o dia 12 de Abril de 2011 não mais se repita na História de Portugal.

As linhas atrás expostas facilmente deixam perceber os motivos de ordem pessoal que motivam o fim do projecto www.currupto.blogspot.com.

Além da alteração, profunda, repita-se, das condições contextuais (sociais e políticas) do país, também eu próprio, nos últimos quatro a cinco anos, modifiquei de modo radical, o meu próprio posicionamento em muitas matérias, com especial incidência na questão ideológica.

Sempre fui (quem me conhece, sabe-o bem) um defensor intransigente da meritocracia, do prémio do mérito. Não deixei de o ser. Pelo contrário. No contexto do mundo globalizado, e numa lógica social profundamente darwiniana, só os organismos mais adaptados poderão prover pela subsistência e prosperidade. Socorrendo-me aqui de uma quase teoria macro-sistémica, diria que, não mais é possível conceber macro-organismos (leia-se Estados) organizados a partir de um eixo centralista, uniformizador e nivelador, que não observa os diferentes níveis de envolvimento das sub-unidades na sua actividade e que, por conseguinte e por incapacidade de se reinventar, permite abundantemente, situações que distorcem e comprometem a própria sobrevivência do organismo.

Dito de outro modo: no mundo actual, não é mais concebível que, numa lógica de pura competição entre Estados, dentro de alguns, subsistam esquemas organizativos nos quais uma pequena minoria seja responsável pelo auto-sustento e pelo provimento das necessidades de terceiros, não raras vezes, ociosos. Não é mais possível, ou sequer aceitável que pequenas minorias altamente qualificadas e produtivas, sejam chamadas, por renúncia de parte substancial do retorno obtido por meio da sua produtividade, a prover ao sustento de outras minorias (?), que, tendo condições para prover ao próprio sustento, por inércia, vícios vários, ou manifesto desinteresse, se alhearam, ou se preferirmos, se excluíram da sociedade produtiva.

Evidentemente que, embora o meu pensamento se encontre no pólo oposto do de Karl Marx, há, pelo menos uma tese em que tendo a concordar com o seu raciocínio: a inevitabilidade da substituição do paradigma capitalista por um outro menos exclusivo. Mas tal sociedade, creio, apenas será possível cumprindo-se uma tripla exigência de abundância de bens e serviços, de equilíbrio na distribuição demográfica pelo globo e, principalmente, pelo fim da competição entre nações tal como a conhecemos hoje, o que apenas poderá ser possível no quadro de uma federação e governo mundiais. Ora, como este raciocínio parece, por enquanto, tão utópico quanto a doutrina marxista, resta, no seio do mundo de competição actual, diligenciarmos no sentido de estarmos, tão próximo quanto possível, do pelotão da frente.

A capacidade de resposta aos desafios colocados por um mundo no qual a única constante é um cenário de mudança permanente, a constante adaptabilidade a novos cenários, a criatividade necessária para, perante cada novo estímulo, sermos capazes de produzir uma resposta adequada a progredirmos continuamente, são algumas das exigências às quais a típica mentalidade portuguesa das últimas décadas (a minha inclusive, porque é produto desse mesmo sistema), não responde.

O www.currupto.blogspot.com, não mais representa do que um espelho desse mesmo paradigma que urge superar. Daí se justifica que, não abra mão deste meu passado, erradicando-o da minha memória, ou que o esconda, apagando-o e varrendo-o para as bafientas prateleiras do olvido. Pelo contrário: o www.pensarXXI.blogspot.com, procurará, no quadro actual, ser um espaço de diálogo, de interrogação e de reflexão, não apenas com os novos tempos (e que tempos!) com um meu eu passado, com memórias e convicções que, por força dos tempos e das circunstâncias o não são mais.

Poderia socorrer-me de uma fórmula muito comum (e que obtém a expressão máxima na problemática da memória tão magistralmente explorada pela obra orwelliana) e não menos cómoda. A de apagar, ou tornar inacessível o www.currupto.blogspot.com. Seguramente que, no em tempos que virão não correria o risco de ser incomodado/confrontado com um modo de pensar que se afasta, em muito, do actual/futuro(?).

Mas, por outro lado, a vida é um permanente diálogo com o(s) nosso(s) eu(s) interior(es), anteriores e actuais. Furtar-me a esse diálogo comigo mesmo seria a confirmação do adágio que só os burros (ou teimosos) não mudam, quando tal se justifica, de opinião.

Donde: declaro, pelo presente, formalmente encerrado o projecto www.currupto.blogspot.com, que é, a partir de hoje e, sabe-se lá até quando, substituído pelo espaço www.pensarXXI.blogspot.com, para o qual convoco o vosso contributo e participação, advertindo que este será um projecto substancialmente diferente daquele que foi o seu antecessor.


terça-feira, 30 de novembro de 2010

Manifesto pelo Emprego


Um exercício para reflexão colectivo no sentido de mudarmos condutas. Pequenas coisas que, se as colocarmos em prática, poderão desencadear impactos positivos neste campo. Quando os Senhores das Centrais Sindicais andam de bandeirinhas em riste na pretensa defesa dos salários e dos postos de trabalho, convinha que procurassem, ao invés, educar os cidadãos e sensibilizá-los para uma mudança colectiva de atitudes e comportamentos.

Deixo algumas ideias simples e úteis neste contexto.

1 – O que é Nacional é Bom:
Os produtos nacionais são tão bons como os demais. Não comprar produtos “Made in China” ou “Made in PRC” (People’s Republic of China – a nova designação adoptada nas etiquetas dos produtos chineses para iludir os mais incautos). Os nossos produtos agrícolas, industriais e os serviços são tão bons quanto aqueles que importamos.

2 – Lojas Online:
Não efectuar compras nas Lojas Electrónicas/Internet (Lojas Online). Preferir sempre compras nas lojas físicas.

3 – Nas Portagens:
Escolher as cabinas com portageiro. Recusarmos todas as formas de pagamento automático, nomeadamente Via Verde e Dispositivos Electrónicos de Matrícula.

4 – No posto de combustível:
Optarmos, sempre que possível, postos com atendimento personalizado. Fugir dos postos de auto-serviço (Self-Service).

5 – No Super/Hipermercado:
Evitar as caixas de pagamento automático.

6 – Nas Máquinas de Venda Automática:
Evitar as máquinas de venda automática (Vending) sempre que existam outras formas de fornecimento dos produtos.

Muitas outras seguramente existirão. Basta sermos criativos e perspicazes e poderemos salvar muitos postos de trabalho. Utilidade de uma medida deste tipo? Várias:

1 - pessoas com trabalho, têm maior rendimento disponível e maior confiança no encarar da vida. Em consequência o consumo privado aumenta;

2 - e quiçá, também o aforro;

3 - pessoas com trabalho, geram receita fiscal;

4 - geram receita na Segurança Social, para reformas e subsídios;

5 - não consomem recursos na Segurança Social;

6 - constituem mercado e geram um efeito de alavancagem na economia pelo consumo que geram e criam novas necessidades de empregos;

As ideias enunciadas foram-no em termos muito simplistas, é certo. Mas são ideias simples e estratégias de pequenos passos que podem desencadear muitos efeitos positivos.

domingo, 26 de setembro de 2010

A Carlos Queiroz

Portugal, bem o sabemos é um país ingrato e de ingratos. Que o diga Carlos Queiroz!
Não serei seguramente dos fãs mais entusiásticos do ex-seleccionador. Também achei que ficou aquém dos objectivos a participação da selecção no Mundial de Futebol. Não pela saída prematura, mas pelo facto de em quatro jogos apenas se ter verificado uma vitória.


Acresce que, Scolari, indubitavelmente, deixa saudades. Não pela competência, ou sequer pela cordialidade com que tratava o país que o acolheu. Não pelo futebol que a equipa praticava e, nem sequer pelos (óptimos, reconheça-se) resultados alcançados sob o seu comando. Scolari conseguiu dois feitos importantes: construiu um grupo, em cuja composição não permitiu ingerências externas (desde presidentes de clubes, a colegas de profissão, à comunicação social, a empresários de futebol, ou mesmo à estrutura da federação) e, segundo, conseguiu mobilizar o país à volta de uma selecção que vinha sem glória, recordemo-nos, do Mundial Coreia-Japão. Scolari chegou como campeão do mundo e imediatamente tratou de marcar e fortificar o seu território. A primeira vítima foi o ex-titular da baliza da selecção. E, as polémicas foram inúmeras: com colegas, com jornalistas, com presidentes, com jogadores, com adversários, etc..


Mas Scolari tinha duas grandes vantagens: entrara como campeão do mundo, e …era estrangeiro!


Portugal tem este dom: unanimemente recebe bem todos os forasteiros, mas repetidamente maltrata os seus filhos. Queiroz é apenas mais uma, e a última das vítimas deste estranho agir português. Mas, principalmente de um povo sem memória.


Se fomos campeões do mundo de sub-20 em 1989 e 1991, será a ele que o devemos. Se tivemos o privilégio de termos conhecido tantos e tantos jogadores fantásticos e se o nosso futebol está há duas décadas no topo mundial, projectando a imagem e o nome do país, também a ele o devemos. Se fizemos da formação de futebolistas uma “indústria” próspera, o dedo de Carlos Queiroz está lá também.


Reitero: não sou dos maiores fãs de Queiroz. Tive o prazer de lhe telefonar algumas vezes, quando em 2003, na qualidade de Director de Comunicação da Associação de Futebol de Santarém, realizei os contactos com o próprio no sentido de garantir a sua presença no Congresso do Futebol 2003. Nada me move, porém, contra o ex-seleccionador. E, sobretudo, mesmo que tenha proferido algumas palavras azedas relativamente a alguns protagonistas, ou aspirantes a tal, do futebol português, a verdade é que, também o primeiro ministro foi apanhado (nas célebres escutas do processo Face Oculta) a referir-se em termos analogamente deselegantes relativamente à líder do principal partido da oposição e a outras pessoas, sem que exista notícia de lhe ter sido movido qualquer processo disciplinar.


O que existiu aqui, está à vista de todos: alguém, aproveitando-se de uma campanha tristonha no mundial, de um deslize do seleccionador, e do apoio de extensas franjas anti-queirosianas existentes na imprensa desportiva, quis tratar de o “varrer” do comando da selecção, procurando, todavia, através de maquinações e expedientes miseráveis, salvaguardar que o mesmo não receberia aquilo a que teria direito. 


Verdadeiramente inqualificável! Goste-se ou não do personagem, Portugal e o futebol português devem muito a Carlos Queiroz. E convinha que respeitassem um Homem e um Profissional que sempre deu pelo futebol português o que tinha e o que não tinha. Carlos Queiroz cometeu um pecado capital: voltou à FPF sem que a porcaria de que falava em 1993 tivesse sido varrida. Como seria de prever, foi ele quem levou uma vassourada. Melhor teria feito se se tivesse mantido em Manchester. Só perdeu com a troca. Provavelmente até em termos económicos.


Entretanto, confirmando a ideia de casa sem rei nem roque de que mais ou menos todos temos noção ser a FPF, o seu presidente, pasme-se, lembrou-se de ir a Madrid, pedir emprestado ao Real, o seu treinador, para orientar a equipa em dois jogos. Rocambolesco, de facto! A populaça, a mesma que se revela incapaz de perceber que o país está falido e que continua a crer piamente nas balelas cor-de-rosa que um engenheiro formado ao Domingo continua a cantar, evidentemente, exultou: com a ideia peregrina do primeiro e com o patriotismo do segundo, isto claro, com a bênção dos parolos da comunicação social.


Em suma: continuamos, como povo, os mesmos provincianos pacóvios, sem noção da realidade, vivendo numa ininterrupta vertigem de sonhos e ilusões desde há 500 anos, apenas há espera que surja um qualquer charlatão de vão de escada para ocupar o espaço. O sebastianismo messiânico persiste em largas franjas da nossa sociedade. Mesmo nas (pseudo) elites. Uma tristeza….


Segue-se Paulo Bento, o homem da tranquilidade. Não acredito, contudo, que venha a ter muita. Não sei se será o homem certo para o lugar. Poderá até sê-lo, mas não tardará a ser trucidado. O seu curriculo enferma de um pecado capital: tem Bilhete de Identidade português. E logo que se oponha, e acredito que o fará, aos reizinhos do costume que dirigem o futebol português nos bastidores, não tardará que não lhe puxem o tapete. Paulo Bento é só mais um, ...para queimar!

sábado, 3 de julho de 2010

Serviço Público

O 'Livro Negro das Fraudes' - versão portuguesa do 'Little black book of schemes' australiano, foi recentemente lançado pela Direcção Geral do Consumidor.

Nesta pequena obra, que todos temos o dever cívico de conhecer e passar aos conhecidos, são enumerados diversos comportamentos defensivos que os consumidores deverão adoptar no sentido de se precaverem contra a actividade cada vez mais sofisticada dos burlões.

Encontramos igualmente descritos os "esquemas" mais comuns e o modo como deveremos reagir perante as abordagens de indivíduos pouco escrupulosos.

Ninguém está a salvo e, o adágio popular "anda meio mundo a enganar outro meio" nunca como agora fez tanto sentido. Protejam-se e contribuam para a informação dos vossos contactos divulgando a obra.

Para que não fiquem dúvidas quanto à legitimidade, ficam os links:

  • do original australiano: 
http://www.ocba.sa.gov.au/assets/files/book_of_scams.pdf
  • do portal eurocid:
http://ftp.infoeuropa.eurocid.pt/web/documentos/pt/2008/20081020_livro_negro_esquemas_fraudes.pdf

  • do portal do consumidor:
http://www.consumidor.pt?cfl=1979

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Uma animação...

Noticiava um dos nossos diários, esta semana, que o défice dos Estados Unidos da América será este ano de aproximadamente 10% do PIB e era mesmo avançado um número: 1,6 milhões de milhões de dólares.

Ora, sabendo que o nosso PIB ronda, em dólares, os 220 mil milhões, isso significa que o défice dos Estados Unidos é (pelo menos) sete vezes superior ao nosso PIB….

É nestas alturas que nos devemos sentir pequeninos…

Porém, e porque a revelação supra pode não bastar assegurar o efeito desejado, no sentido de garantir uma depressão generalizada da nação, múltiplas entidades, públicas e privadas, têm-se desdobrado em hercúleos esforços para cumprir tão altruístico desígnio: animar a “malta”!

Exemplos?

As televisões de sinal aberto. Os canais generalistas lançaram, recentemente e em simultâneo, séries alusivas à temática do vampirismo. Regista-se o timing oportuno: de facto, os “chupadores” estão na moda e os góticos, o medievo e o novecentista em pleno renascimento. E, no intuito de garantir que a chinesização do país não se circunscrevia ao comércio, as Tv’s, aprestaram-se em copiar-se, seguindo o método chinês: copiar, em quantidade, independentemente da qualidade… Pena que não se siga o exemplo japonês: copiar sim, mas, acrescentando valor…

A política nacional. Um governo que ameaça provocar uma crise política tendo por justificação 50 milhões de euros, só encontra paralelo num casal que, com um rendimento de 3000 euros, se divorcia por causa de um café, ou uma imperial… É um bom princípio, sem dúvida: os sacrifícios terão de ser para todos. Mas quando se deitam à rua 500 milhões em RSI sem nada pedir em troca, não parece razoável fazer um tão grande alarido por 50 milhões…

A justiça portuguesa. Fazendo fé na autenticidade dos elementos trazidos a lume, esta sexta feira, pelo semanário Sol, o único pensamento que me ocorre é que o saldo na balança comercial obtido com a exportação de hardware nacional para a Venezuela foi liquidado através da importação de software para a intervenção, manipulação e condicionamento da Comunicação Social. O mínimo exigível é que os protagonistas que contribuíram para um novo episódio de inacreditável descredibilização do mais fundamental pilar do estado de direito democrático, pelo abafar deste caso, não precisassem de ser “empurrados” dos cargos que ocupam…

Se mesmo assim não for possível “animar a malta” resta uma solução radical: o recurso às vacinas para a “pandemia” da Gripe A. Material, ao que parece, não falta e a “pedra” é garantida…

sábado, 23 de janeiro de 2010

O Princípio da Desigualdade

 
É extensa, diversa e contraditória a doutrina existente em matéria do Princípio da Igualdade. Contentemo-nos, por conseguinte, numa definição mais consensual, ainda que amplamente grosseira, segundo a qual, aplicando-se o princípio da igualdade, se deverá tratar de forma igual o que é igual e desigualmente o que é desigual.

Na qualidade de aprendiz de jurista, vem esta reflexão a propósito do casamento entre indivíduos do mesmo sexo e da correcção legal (por via de uma farsa parlamentar) de um pretenso desvio a este princípio estruturante do nosso ordenamento jurídico.

Importa pois, esclarecer que em matéria de costumes, não me revejo, como aliás já tive oportunidade de aqui reflectir, nesse modo de vida, e que sou frontalmente contrário a tais desvios comportamentais (independentemente de não serem actualmente, mais pelo lado do politicamente correcto do que pelo da ciência, considerados como patologias).

Não devo, como não deverá ninguém, imiscuir-me na esfera privada de dois indivíduos cuja capacidade de gozo dos direitos decorrentes do estatuto da personalidade jurídica não se encontrem legal ou judicialmente constrangidos.

Há todavia aqui algumas questões a considerar:

1 – Segundo a formulação lata e pouco rigorosa do princípio da igualdade que acima se transcreveu, não existia, em rigor, uma desigualdade. Não existia um casal, antes sim, nesses casos, uma união de facto;

2 – Ao qualificar-se uma relação deste tipo, sob o escudo do princípio da igualdade, como casamento, está a introduzir-se um elemento de desvio perigoso na Lei, para mais, quase que destruindo o conceito de casamento (mais um ataque, como o que foi feito por meio da lei do divórcio), pela consagração no instituto do casamento de uma modalidade contra-natura, e que introduz um importante desvio, concretizando mesmo, considero, uma diminuição conceitual do próprio conceito. É um pouco como um acontecimento negativo que, pela sua ocorrência, gera, na reputação da pessoa (singular ou colectiva) visada, uma má imagem, desconfiança, ou mesmo perda de prestígio perante o seu público-alvo. Concretizando, em termos mais perceptíveis, considero que a admissão no instituto do casamento de relações desviantes como estas são causadoras de perda de prestígio do casamento, isto é, o casamento poder ser também de pessoas do mesmo sexo é desprestigiante para quem casa, recorrendo ao casamento dito “normal”.

3 – Ao admitir-se o casamento entre indivíduos do mesmo sexo e, negar-se-lhes a adopção enquanto casal, quando a mesma já não lhes seria negada se se mantivessem não casados, bem como admitindo-se a possibilidade de casais heterossexuais recorrerem à adopção, representa, em minha opinião, a de um meio-jusrista-de-meia-tijela, um evidente e flagrante desvio ao Princípio da Igualdade. A Lei, nos termos gerais aprovados pelo Parlamento, introduz, em rigor, uma discriminação negativa em relação aos casais homossexuais que anteriormente não existia;

4 – Donde caberá ao Presidente da República o envio do documento ao Tribunal Constitucional a fim de fiscalização preventiva da constitucionalidade o qual não se poderá pronunciar de outro modo que não seja pela não conformidade constitucional da norma;

5 – Daqui decorrem dois cenários: num primeiro, o Parlamento supera o veto presidencial, confirmando a norma, necessitando para tal de uma maioria qualificada (que não creio seja possível no actual quadro do equilíbrio parlamentar); por outro lado, os deputados podem expurgar da norma a inconstitucionalidade, reformulando o documento. Como? Por meio do reconhecimento aos casais homossexuais do direito de adopção. Também não creio que tal seja possível, atendendo nas palavras do Primeiro-Ministro que veio já descartar essa hipótese, mesmo considerando um provável, senão mesmo certo, cenário de chumbo pelo Tribunal Constitucional da norma em causa;

6 – Donde, admitem-se dois desfechos para o caso: num primeiro, volta tudo à estaca zero e o problema do casamento homossexual, fica adiado sine die. Em alternativa, a repescagem da proposta de União Civil Registada avançada pelo PSD, poderá resolver o problema: permite a “união” destes indivíduos; permite a manutenção da impossibilidade de adopção por este tipo de “casais”; não apresenta problemas constitucionais, visto que, a figura jurídica, mesmo que equivalente a uma união de casamento civil, não sendo igual, não ferirá o Princípio da Igualdade, uma vez que se tratará de forma igual o que é igual e desigualmente aquilo que o não é;

7 – Sendo a Assembleia da República constituída na sua maioria por juristas, por certo conhecedores das debilidades acima expostas, e parecendo que, mais cedo ou mais tarde, se verão na mesma encruzilhada exposta em 6, custa compreender como não foi tal pré-visto. A menos que, claro, este projecto tenha visado uma mera manobra política, qual cortina de fumo, para entreter durante alguns meses a populaça, desviando-a e subtraindo ao seu controlo/exame outras questões de superior importância para o futuro do país…

Genial, não?



A mesma água não passa duas vezes debaixo da mesma ponte, ou a pré-visão de que a História repetindo-se raramente se repete

Manuel Alegre anunciou recentemente a sua candidatura à Presidência da República. Ora, apoiante que fui (em várias reflexões que aqui realizei) da sua candidatura passada, não poderia deixar de, agora como então, tecer algumas considerações a esse respeito.

E começo por expor as razões pelas quais o candidato Manuel Alegre não recolherá desta vez o meu voto, bem como as que levarão a uma, creio, estrondosa derrota.

Manuel Alegre, como tem sido amplamente comentado, começou a preparar uma nova candidatura a Belém no dia seguinte à derrota do escrutínio que elegeu Cavaco Silva para a Presidência.

Se dúvidas existissem, elas dissipar-se-ão aos olhos de qualquer cidadão atento que se dê ao trabalho de analisar, não apenas as posições de uma pretensa e, saliente-se, auto-proclamada coerência do ex-deputado socialista na Assembleia da República, como igualmente, a recusa em integrar as listas para as Legislativas (num sinal claro de preparação de uma nova candidatura – recordemos os constrangimentos às acções de campanha colocadas pela sua condição de deputado, aliás, foram referidas oportunamente pelo próprio, tal como os reparos de que foi alvo pelos seus camaradas por, na preparação da sua campanha, ter de algum modo descurado as suas obrigações parlamentares). Mas o sinal mais claro tendente ao anúncio, ora concretizado, foi o registado no epílogo da campanha eleitoral, quando, em Coimbra, a sua cidade adoptiva, Manuel Alegre trocou a sua independência pelo apoio socialista a uma candidatura presidencial, apoiando o mesmo Sócrates que durante quatro anos e meio combatera na Assembleia da República.

Com este acto de desinteressada e profunda “coerência”, Manuel Alegre terá, em minha opinião caucionado, senão mesmo condenado a sua candidatura à Presidência da República. Pela parte que me toca, estará, seguramente, condenado. Mesmo em política, nem tudo pode ser admissível e, o Manuel Alegre que durante quatro anos e meio combateu por dentro o essencial da política da governação socialista, não podia, sob pena de perda de credibilidade, tomar tal atitude, para mais nos termos em que o fez.

O milhão e tal de votos que logrou alcançar há quatro anos aconteceram num triplo contexto: de protesto e desagrado de amplas franjas da sociedade em relação ao primeiro ano do Governo de Sócrates; da própria inexistência de um candidato motivador à esquerda (reforçado pela simpatia que recolheu por força dos entraves que lhe foram sendo colocados pelos correligionários) e pelo facto também do seu próprio peso e crédito político que, perdeu, com o apoio à reeleição de Sócrates. Estou, por conseguinte, convicto que Manuel Alegre não reúne as características intrínsecas necessárias e indispensáveis ao desempenho do mais alto cargo da nação com a isenção e a independência que se exigem ao seu titular.

Estou, aliás, em crer que as reticências e reservas levantadas por alguns sectores do partido socialista à disponibilidade declarada por Manuel Alegre, mais não serão do que puras manobras políticas, como também não será inocente a escolha do timing para o anúncio desta disponibilidade. Ao “condicionar”, desta forma o espaço socialista, Manuel Alegre liberta Sócrates do ónus de ter de apoiar uma sua indesejada candidatura. Assim Sócrates será sempre “confrontado” com um facto consumado, ao qual teve de reagir, e que, em face do resultado anterior de Alegre e de uma possível fragmentação do eleitorado da esquerda, que garantiria, de novo, uma eleição folgada de Cavaco Silva à primeira volta, ponderando os vários cenários, teve de tomar a difícil decisão de escolher o mal menor, sendo que esse passaria pelo apoio a Manuel Alegre. Um pouco à semelhança do célebre gesto de desenhar a cruz com uma mão e tapar a fotografia do candidato com a outra…

Como alguém, (aqui também parte interessada), disse em tempos: “Em política, não há almoços grátis!” E, coincidências também não…

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Considerações acerca da oportunidade do TGV

Há escassos seis meses escrevi aqui (currupto: O Mito do TGV), a propósito do TGV que o projecto, não obstante a crise, deveria, ainda assim, avançar.

Mantenho no essencial tudo o que escrevi. Porém, perante um cenário traçado pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, em que “o défice global das contas públicas não estará abaixo dos 8 por cento” (sic), talvez fosse sensato, não parar ou suspender tão importante projecto para o futuro do país, mas, pelo menos, abrandar o ritmo de execução do projecto, enquanto é possível por as obras não se terem ainda iniciado, até que a conjuntura económica melhorasse, isto é, em que deixasse de ser necessário ao Estado injectar milhares de milhões de euros na economia para apoio às empresas e às famílias (em prestações sociais, por exemplo) e, principalmente, até que as contas do próprio Estado assim o permitissem.

Mesmo que tal signifique dilatar em um ano ou dois a conclusão do projecto, o efeito na economia será muito provavelmente, mais benéfico do que a atitude que actualmente presenciamos de, encontrando-se o país à beira do precipício, (senão mesmo já sobre ele), dar um passo em direcção ao abismo. Não esqueçamos que as agências de notação se preparam para rever em baixa o rating da República Portuguesa, o que implicará maiores dificuldades por parte do Estado e das empresas financeiras (bancos, principalmente) de obterem financiamento no mercado de capitais e, por outro lado, elevará os spreads a pagar pelos empréstimos contratados. Ademais, Portugal já se encontra, em conjunto com vários outros Estados-Membros da União Europeia, sob a apertada vigilância da Comissão Europeia, sendo mais do que provável a abertura de um procedimento por défice excessivo, com todas as nefastas consequências, políticas, de imagem do país e, especialmente as financeiras, daí decorrentes.

O projecto de alta velocidade ferroviária estará, com toda a certeza, entre os mais importantes do século XXI, cujas mais-valias perdurarão por décadas e os benefícios serão recolhidos por várias gerações futuras. É imprescindível que não se desista desta obra.

Porém, se isso significar igualmente empenhar sucessivas gerações e condicionar toda a política económica do país durante várias décadas, (como parece ser a situação, no caso de se avançar com esta importante infra-estrutura num quadro de profunda debilidade económica das finanças públicas), os inegáveis efeitos positivos serão seguramente anulados, senão mesmo revertidos.

O Estado que tão amiúde tem apelado à poupança e gestão racional dos recursos por parte dos cidadãos deve também seguir esse mesmo conselho e dar o exemplo. As espirais de crédito não atingem e arruínam apenas os particulares. Os Estados também se podem afogar numa espiral de dívidas como a actualidade tem sucessivamente demonstrado. Nunca como agora foram pertinentes e sensatos os avisos de quem tem aconselhado prudência na gestão deste dossier. E, se no passado, tais entraves eram censuráveis, na actual conjuntura ignorar tão sérios indícios será no mínimo sinal de arrogante e irresponsável teimosia.

O Sentido Democrático da Esquerda

Vem o título da reflexão que a seguir vos proponho a propósito do dossier do “Casamento Gay”.

A generalidade das forças ditas de esquerda (a quem a ditadura do povo proletariado é tão cara), é contrária a uma consulta à população sobre esta questão – ver as ligações indicadas no final do texto. Causa, antes do mais, espanto tal posicionamento: não foram estas mesmas forças que pugnaram durante anos para que o povo português fosse consultado numa matéria tão sensível como o era a do aborto? Não são estes mesmos partidos que ainda hoje condenam a adesão à CEE a assinatura e posterior ratificação dos Tratados subsequentes (Maastricht, Amesterdão, Nice, Constituição Europeia e Lisboa) sem a prévia consulta e acordo da população?

Uma das definições mais correntes do Direito, e em sentido muito amplo, diz-nos, grosso modo, que o direito é um instrumento de normalização/regulação das relações intersubjectivas que se estabelecem no quadro da sociedade e, mais do que isso, é um reflexo do sistema moral e cultural vigente num dado período histórico e num dado espaço geográfico.

Paralelamente, no contexto das sociedades contemporâneas ocidentais, profundamente infiltradas e “condicionadas” na sua organização mundanal por uma vasta e omnipresente miríade de tecnologias de informação e comunicação, as quais, no contexto da política – aquele que aqui nos importa, ameaçam o paradigma da democracia representativa, (já de si suficientemente perigado por uma superior vigilância dos cidadãos perante os decisores políticos, donde decorrem crescentes exigências justificativas dos actos adoptados), a emergência de um modelo assente na democracia directa, poderá, não apenas desencadear um maior envolvimento dos cidadãos nas administração da res publica, como igualmente conduzir a um restaurar da exaurida concepção de soberania popular.

Para quê socorrermo-nos aqui destas duas, muito grosseiras – deve assinalar-se, concepções? Em que ponto se ligam entre si e, principalmente, ao assunto desta dissertação?

O raciocínio, ainda que do foro puramente subjectivo, é bastante simples. Com efeito, a recusa dos partidos de esquerda em submeterem ao escrutínio popular a matéria em apreço permite suspeitar a existência de um défice democrático essencial nas propostas destas forças parlamentares. Antes de concretizar esta ideia um segundo parênteses: hoje, como no passado, mantenho a perspectiva de que a adesão às comunidades europeias deveria ter sido objecto de referendo, tal como o deveriam ter sido igualmente as matérias constantes dos tratados seguintes. Há, ainda assim, a considerar a especificidade deste dossier. Na verdade, estamos perante um assunto com implicações predominantemente técnico-jurídicas acerca do qual a generalidade dos portugueses, por insuficiência de formação e informação não se encontra, em rigor, habilitada a decidir. Isto não invalida que, por um lado mantenha que estas matérias deveriam ter sido discutidas (realizando-se um amplo debate na sociedade) e, por outro, que os cidadãos deveriam ter sido convidados a pronunciar-se sobre as mesmas.

Já no respeitante ao tema em apreço, o cenário é substancialmente diferente: se os gays/lésbicas devem ou não casar não constitui em si um assunto de elevada complexidade técnico-jurídica, antes sim uma questão mobilizadora de incontornáveis susceptibilidades. Não há, nesta discussão qualquer elemento técnico. Trata-se de uma decisão de contornos e fundamentos morais sobre a qual qualquer cidadão, independentemente do seu nível de instrução, posição social ou actividade profissional, está habilitado a emitir um juízo válido. Podemos acolher o seu parecer ou discordar frontalmente do mesmo. Porém, todos temos uma opinião legítima sobre o assunto. E, neste âmbito, o nosso órgão legislador por excelência não deverá, em circunstância alguma, subtrair ao espaço público uma discussão seguramente enriquecedora para o amadurecimento da nossa democracia, e deve abster-se de legislar sobre uma matéria que, aparentemente, não tem o acolhimento dos portugueses, ainda que seja politicamente conveniente, no sentido de contentar algumas poderosas minorias que insistem na imposição à maioria da sua agenda política.

A esquerda, e de modo muito particular o Bloco de Esquerda, mas também o Partido Socialista e o Partido Comunista/Verdes não querem que o povo seja consultado neste particular. Será este o seu (deles) conceito de democracia?

 


Posição pessoal acerca da União Civil entre duas pessoas do mesmo sexo


Por ocasião do referendo ao aborto mantive neste mesmo espaço um diálogo muito interessante e proveitoso com vários leitores (um em especial) acerca de tão fracturante temática. Defendi na altura, posição que mantenho, a opção pelo voto no Sim à despenalização, ainda que, por princípio seja contrário a tal solução.

No tema do Casamento Gay, há três preocupações que não posso deixar de partilhar:

1 – o recurso à figura de casamento;

2 – a possibilidade da adopção;

3 – o respeito pela moral e bons costumes;



Relativamente ao ponto primeiro, não posso deixar de manifestar a minha frontal, total e irredutível oposição à possibilidade de a designação casamento vir a ser desvirtuada e, quiçá, corrompida, no sentido de acolher um tipo de relacionamento que é, por mais que o afirmem os poderosos lobbies gay, contra-natura. O Casamento é, reduzindo o conceito ao seu núcleo mais essencial dos usos, costumes, da moral, da cultura e até, (independentemente da minha condição de semi-ateísmo e semi-agnosticismo) do cristianismo – base fundamental do nosso sistema de valores, uma união entre um homem e uma mulher tendo em vista a constituição de família, leia-se, procriação. Ora, o Casamento Gay não poderá cumprir, pelo menos, um dos quesitos (já que o outro acabará por ser, num futuro mais ou menos próximo, resolvido pela engenharia genética). Neste contexto, e porque por princípio entendo não ser legítimo impor a minha vontade a outrem sendo possível ambas coexistirem sem colidirem entre si, também não aceito a situação inversa. Donde, União de Facto, Sociedade de Cariz Matrimonial, e demais designações possíveis, seguindo um enquadramento legal idêntico ao do Casamento tradicional: Sim! Casamento, NUNCA!

No tocante à adopção de crianças por casais homossexuais: Nunca! Não está em causa obviamente que o casal homossexual, masculino ou feminino, seja incapaz de dar a uma criança o amor, carinho e apoio indispensáveis ao seu pleno desenvolvimento. De igual modo, não subscrevo a tese daqueles que bramam argumentos temendo pela generalização de abusos sexuais contra menores. É, todavia, no superior interesse das crianças que, penso, não deveria, em caso algum, ser permitida a adopção de crianças por casais de homossexuais.

Em primeiro lugar que tipo de educação, através do exemplo que quotidianamente testemunhariam, teriam estas crianças? Não será legítimo pensar-se que poderiam desenvolver “patologias” (entendido aqui em sentido muito lato) associadas ao contacto diário com uma “família” assente numa relação que é, para todos e quaisquer efeitos, contra-natura?

É, ademais, do conhecimento comum o quanto as crianças e jovens podem ser cruéis uns com os outros. Recorrentemente a comunicação social traz-nos relatos de práticas de bullying exercido por crianças sobre outras crianças. Todos sabemos o quanto é frequente as crianças atribuírem alcunhas a outras e, na maior parte dos casos, fazendo uso de termos profundamente marcantes. Já imagino um diálogo entre miúdos: “Olha, lá vai o filho dos paneleiros…”.

Expus aqui dois tipos de ocorrências para cujas ocorrências há que proteger as crianças e que materializam uma realidade que, analisando atentamente, só os líricos e/ou os desconhecedores do contexto cultural e moral português negarão que irão ocorrer, o que introduz a terceira preocupação que acima expus: o problema da reserva moral e do decoro.

Não se entenda do que em seguida escreverei que me encontro imbuído de um espírito preconceituoso e persecutório em relação a todos quantos assumiram uma opção/orientação sexual da seguida pela maioria. Todavia, não creio que quaisquer manifestações de afecto de cariz homossexual tidas em público possam ser, no actual quadro moral da sociedade portuguesa aceites sem reprovação ou censura explícita ou implícita, pelo que se apela ao bom senso, à reserva moral e ao respeito pelos usos e costumes de uma cultura que, apesar de profundamente transformada pela revolução da década de setenta do século passado, permanece, em algumas matérias, globalmente conservadora. Não me estou a imaginar a ficar indiferente quando, por exemplo, ao passar por um banco de jardim ou qualquer outro espaço público observar um casal homossexual a trocar carícias e/ou “namorar”. Provavelmente, o problema não será deles, mas meu. Porém, estou em crer que, até que se verifique a necessária transformação e adaptação dos valores da sociedade portuguesa a um nova realidade deste tipo, terá que haver da parte destes cidadãos algum respeito pela moral e pelos bons costumes bem como o necessário decoro pela ordem pública, nomeadamente abstendo-se da adopção de comportamentos que possam de algum modo desencadear a repulsa e a censura social.

Salvaguardadas as três premissas atrás enunciadas: escolha de outro termo para designar uma união deste tipo que não a de Casamento; impossibilidade de adopção de crianças e respeito pela moral, bons costumes e ordem pública, não descortino quaisquer razões para que na intimidade o Estado, no geral, ou um cidadão em particular, possam estabelecer um qualquer limite ao exercício da liberdade de indivíduos que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos de personalidade, independentemente, da sua adesão ou concordância com tais práticas.

Do mesmo modo que não me oponho a uma situação do género, salvaguardadas as já aludidas nuances, estou em crer, a generalidade da população portuguesa também não se oporá ao ensaio de uma solução deste género. Assim haja flexibilidade, bom senso e abertura de quem insiste em tratar igual aquilo que é manifesta e flagrantemente desigual. Incontornável, parece-me, é a indispensável consulta aos portugueses sobre esta matéria em concreto.


segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Lições sobre o Socialismo

Um professor de economia de uma faculdade local revelou numa declaração que nunca tinha reprovado um único aluno mas, numa ocasião reprovou uma turma inteira.

A turma defendera que o socialismo funciona e que ninguém teria de ser pobre nem ninguém seria rico. O socialismo era, por isso, um grande equalizador na distribuição de rendimento.

O professor disse então: "OK, vamos experimentar o socialismo nesta turma. Todas as notas serão a média das classificações dos testes e todos receberão notas iguais, de tal modo que ninguém reprovará, nem ninguém obterá a classificação máxima. Após o primeiro teste, as notas foram arredondas para a média e todos tiveram um Bom.

Os alunos que estudaram muito estavam descontentes e os alunos que estudaram pouco estavam felizes.

Na segunda prova, os alunos que haviam anteriormente estudado pouco tinham agora estudado ainda menos e os que haviam antes estudado muito decidiram que teriam direito a uma folga também e, por isso, estudaram igualmente pouco.

A média da segunda prova foi de Insuficiente! Ninguém ficou feliz.

No terceiro teste a média foi de Mau.

As classificações não melhoraram com as brigas, as acusações de culpa e os insultos entre estudantes. Os resultados foram ressentimentos vários entre todos e, daí em diante ninguém estudar para o benefício do outro.

No final, para sua grande surpresa, todos reprovaram, e o professor disse-lhes que o socialismo acabaria também por falhar porque, quando a recompensa é grande o esforço para ter êxito é grande, mas quando o governo retira a recompensa, ninguém vai tentar ou querer ter sucesso.

Não poderia ser mais simples do que isto.

Num pequeno parágrafo que diz tudo:

"Não podemos legislar sobre a liberdade dos pobres através da restrição da liberdade dos ricos. Para que uma pessoa receba sem trabalhar outra terá que trabalhar sem receber. O Estado não pode dar nada a ninguém que o Estado não tire primeiro a alguém. Quando metade das pessoas tem a ideia de que não têm de trabalhar porque a outra metade vai cuidar delas, e quando a outra metade percepciona que é inútil trabalhar [mais] porque alguém vai ficar com aquilo para que trabalhou, isso, meu caro amigo, é o fim de qualquer nação. Não se pode multiplicar a riqueza, dividindo-a".

Dr. Adrian Rogers, 1931.

[online]: http://www.rense.com/general88/simple.htm. Original em língua inglesa. Tradução nossa livre e adaptada para melhor compreensão do original.

Obrigado ao Sam Abercromby que me enviou o link.

Lessons on Socialism

An economics professor at a local college made a statement that he had never failed a single student before but had once failed an entire class.

That class had insisted that socialism worked and that no one would be poor and no one would be rich, a great equalizer.

The professor then said, "OK, we will have an experiment in this class on socialism. All grades would be averaged and everyone would receive the same grade so no one would fail and no one would receive an A.

After the first test, the grades were averaged and everyone got a B.

The students who studied hard were upset and the students who studied little were happy.

As the second test rolled around, the students who studied little had studied even less and the ones who studied hard decided they wanted a free ride too so they studied little.

The second test average was a D! No one was happy.

When the 3rd test rolled around, the average was an F.

The scores never increased as bickering, blame and name-calling all resulted in hard feelings and no one would study for the benefit of anyone else.

All failed, to their great surprise, and the professor told them that socialism would also ultimately fail because when the reward is great, the effort to succeed is great but when government takes the reward away, no one will try or want to succeed.

Could not be any simpler than that.

What a profound short little paragraph that says it all

"You cannot legislate the poor into freedom by legislating the wealthy out of freedom. What one person receives without working for, another person must work for without receiving. The government cannot give to anybody anything that the government does not first take from somebody else. When half of the people get the idea that they do not have to work because the other half is going to take care of them, and when the other half gets the idea that it does no good to work because somebody else is going to get what they work for,that my dear friend, is about the end of any nation. You cannot multiply wealth by dividing it."
Dr. Adrian Rogers, 1931

[online]: http://www.rense.com/general88/simple.htm

(thanks to Sam Abercromby who send this link to me)

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

O Povo é Sereno …e Soberano!


Procurando reflectir um pouco acerca dos resultados do acto eleitoral de 27 de Setembro último importa reter algumas ideias importantes e que poderão assumir-se como determinantes no futuro próximo do país e no contexto político nacional a curto prazo.

Dada a impossibilidade de dissolução da Assembleia da República pelo Presidente nos próximos dois anos, atendendo não apenas à eleição presidencial que se aproxima, como igualmente, a constrangimentos vários de índole constitucional (cf. nomeadamente CRP/125/2 e CRP/172/1), impõe-se aos partidos com representação parlamentar a observância de um rigoroso sentido de Estado, bem como o integral respeito pela vontade expressa nas urnas pelo povo português. E, importa reter que os cidadãos, decidiram não confiar a um único partido uma maioria parlamentar que lhe permita governar sem a participação de outras forças partidárias.

Esta é aliás, pese embora os esforços em sentido contrário das sucessivas lideranças dos dois maiores partidos, uma tendência recente da política portuguesa. Não caminhamos no sentido da bipartidarização. Pelo contrário: o fenómeno de fragmentação político-partidária é cada vez mais evidente, o que não deixa de constituir também um sinal de amadurecimento da nossa democracia, em linha com os usos mais avançados do centro e norte da Europa onde a regra são os governos de coligação e o envolvimento de duas ou, por vezes, mesmo três forças nas tarefas de governação. Há igualmente que não negligenciar o sentimento de crescente desconfiança dos cidadãos em relação à generalidade dos agentes políticos, ao qual não será seguramente alheia a propensão para o autoritarismo, arrogância, prepotência e sobranceria das maiorias absolutas monopartidárias, como de resto tivemos oportunidade de testemunhar num passado recente.

Reflectindo sobre o novo quadro dos equilíbrios parlamentares decorrentes da votação do dia 27 resulta que a classe política portuguesa terá necessariamente que amadurecer em prol dos interesses do país e de um bem inalienável na actual conjuntura económica: a estabilidade governativa.

Se ao governo vindouro, na prossecução das reformas de que o país carece e no combate à crise, se exige o diálogo e a capacidade de alcançar consensos por via da negociação e não da imposição que imperou na legislatura transacta, da oposição, em sentido amplo, esperam-se propostas concretas, responsabilidade, elevação no combate político sem demagogias doutrinais nem devaneios ideológicos.

O pior que poderia acontecer a Portugal, seria os diferentes partidos demitirem-se das suas responsabilidades e desrespeitarem a vontade do eleitorado que decidiu que a convergência e os entendimentos entre as diferentes sensibilidades políticas eleitas para os representar no parlamento serão mais positivas e construtivas do que, ao invés, delegar a tarefa da governação num só partido.

Importa pois que os nossos representantes compreendam a mensagem clara recebida do povo e unam esforços na construção de um Portugal melhor, mais seguro, mais rico, mais produtivo e mais justo.

Brevíssimas considerações acerca dos resultados das Legislativas 2009

Das recentes Eleições Legislativas 2009, resultam várias importantes consequências que, embora impossíveis de aqui aprofundar com algum detalhe, importa pelo menos enumerar.
Desde logo a mais notória: a “estrondosa” vitória do PS implicou, além da perda da maioria absoluta, a redução em 20% do número de deputados e uma descida de 500 mil votos.

Segundo: a política de verdade do PSD, o discurso de contenção e rigor orçamentais e o erro na omissão do pedido de voto útil à direita, ajudam a explicar o desaire dos sociais democratas.

A subida assinalável do BE, que duplicou a sua representação parlamentar, constitui o terceiro elemento a considerar. A subida, em cerca de 200 mil votos registada pelo Bloco terá, com toda a probabilidade, sido conseguida à custa do PS.

A CDU, embora crescendo em votação e no número de mandatos na Assembleia da República, passou de terceira para quinta força política.

Quinto: o Partido Popular saiu igualmente reforçado do último acto eleitoral, subindo cerca de 180 mil votos e quase duplicando o número de parlamentares. Mas o feito do CDS-PP é ainda mais relevante se considerarmos que passou a terceira força política e poderá ser determinante na viabilização de alguns actos do futuro governo minoritário.

Uma última nota para assinalar o crescimento em votos dos pequenos partidos, ainda assim insuficiente para garantir a eleição de qualquer deputado.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Abrir os olhos… / Open your eyes...

PT

Em “A Revolução Electrónica”, uma das minhas obras fetiche, William Burroughs, o autor, (um tipo simpático com uma vida repleta de inusitadas incidências – o episódio em que acidentalmente matou a mulher conta-se entre os meus favoritos, embora existam outros), descreve um mecanismo – o cut-up – que se poderá assumir como uma arma terrível de controlo das massas, consoante usado pelos meios de comunicação ao serviço do establishment (em bom português «o sistema», aquela coisa de que todos falam, mas que ninguém verdadeiramente conhece) ou pela imprensa underground.

Serve este pequeno intróito para situar o leitor nas linhas seguintes. Hoje, 17 de Agosto, duas notícias no DN despertaram a minha especial atenção.

Na primeira dizia-se basicamente que nos Estados Unidos e, uma vez findo o estado de graça da administração Obama, começa a discutir-se e a duvidar-se da legitimidade do presidente para ocupar o posto mais elevado da nação em virtude de um cada vez mais consistente conjunto de dúvidas quanto a alegadas irregularidades (avançando-se mesmo a hipótese de forja) na certidão de nascimento de Barak Obama.

Na segunda, uma breve, diz-se, que investigadores parecem ter concluído que o 21.º Presidente dos Estados Unidos da América, Chester Arthur não seria afinal americano, antes sim, canadiano.

Pormenores de somenos importância dirá o leitor. Nada mais errado. A verdade é que lá, como cá, (artigo 122.º da CRP) o cargo de presidente encontra-se vedado aos não naturais. Um cargo de eleição a que os cidadãos naturalizados, e portanto, na nossa formulação, não “portugueses de origem” (sic), ainda que nacionais por aquisição posterior da nacionalidade, não podem aceder.

As “oportunas” dúvidas que convenientemente começam a ser suscitadas quanto a um pretenso anterior ilegítimo exercício do cargo por um titular que não reunia condições para tal, só pode conduzir a um caminho: mesmo que se venha a provar que Obama não é, como parecem apontar muitos alegados indícios, norte-americano de origem, tal não desencadeará quaisquer consequências, visto que, o objectivo é introduzir na agenda a discussão em torno de uma eventual emenda constitucional que abra portas a que o cargo presidencial possa ser exercido por não naturais.

Arnold Schwarzenegger, é um dos possíveis e mais consistentes candidatos republicanos à presidência logo que este grão seja definitivamente removido da engrenagem…


ENG

In "The Electronic Revolution," one of my favorite books, William Burroughs, the author, (a nice guy with a life full of unusual incidents - the episode where he accidentally killed his wife is one of my favorites, although there are other), describes a technique - the cut-up - which could be used as a terrible weapon of mass control, as used by the media in the service of the establishment (in a good Portuguese 'the system', that thing that everyone talks about, but no one really knows) or by the underground press.

Serve this little introduction to situate the reader in the following lines. Today, August 17, two stories in the DN (Diário de Notícias newspaper) attracted my attention. The first basically stresses that the United States, and once ended the state of grace of the Obama administration, is beginning to discuss and to question the legitimacy of the president to occupy the highest post of the nation because of an increasingly more consistent set of questions about the alleged irregularities (moving up the possibility of forging) the birth certificate of Barak Obama.

In the second, a brief one, it says that researchers seem to have concluded that the 21st President of the United States, Chester Arthur was not actually American, but in true, Canadian.

Minor details would say the reader. Nothing more wrong. The truth is that in the United States, as here in Portugal, (article 122.º of the Portuguese Constitution) the presidency is forbidden to non-natural. A position that is based on the election, (and to which naturalized citizens, and therefore, in our formulation, not "of Portuguese origin" (sic), even though nationality in subsequently acquired), cannot access.

The questions that are beginning to be properly raised in a previous alleged unlawful exercise of such position by a holder who has not met conditions for this, can only lead to a path where, even if it will be proven that Obama is not, as it seems to be pointed out by many alleged evidence, an American in origin, this does not trigger any consequences, since the aim is to introduce at the public agenda the discussion on a possible constitutional amendment that opens doors to a presidency that may be exercised by a non-natural citizen.

Arnold Schwarzenegger, is one of the most consistent Republican candidate for the presidency once it is permanently removed from the gear such an unpleasant grain...

segunda-feira, 6 de julho de 2009

O Mito do TGV

(a publicar nos próximos números do Jornal "o riachense")

Ao longo dos últimos meses, o espaço da discussão política tem-se centrado, em larga medida, no debate em torno da necessidade e/ou oportunidade do projecto da alta velocidade ferroviária em Portugal, leia-se, TGV. Este exercício de nihilista sofística levado ao extremo pelos principais rostos dos partidos políticos com representação parlamentar e, repetido posteriormente, até à náusea, pelos arautos da comunicação social que, escudados na pretensa objectividade jornalística, têm feito campanha ora num ora noutro sentido, conforme a orientação e linha editorial do órgão, bem como dos interesses ocultos que servem, em nada tem contribuído para o debate sério e esclarecedor que se impõe face a tão importante temática.

Não cabe neste pequeno texto uma reflexão acerca do papel dos media na manipulação da opinião pública, nem tampouco nos permitiremos a ousadia de maçar o leitor com súmulas de estudos técnicos, ou análises de viabilidade económica do projecto de alta velocidade e outros que tais. Existem imensos e estão disponíveis para consulta na Internet. No final deixaremos algumas sugestões de leitura de documentos online para todos quantos tiverem interesse em ir um pouco mais longe e poder, ao contrário da maioria, discutir o assunto com base em alguma informação e reflexão próprias e não pela mera repetição dos argumentos de terceiros, não raras vezes, também eles insuficientemente conhecedores da matéria que discutem.

Assim e, de molde a não estender demasiadamente este texto, comecemos por esclarecer algumas questões, cujo desconhecimento tem provocado a reprodução, por parte de muitos opinion makers intelectualmente desonestos ou, simplesmente, deficientemente informados sobre esta temática, de juízos incorrectos e/ou de todo falaciosos.

Há desde logo que desfazer um equívoco comum. No transporte ferroviário de passageiros não convencional, existem dois conceitos concorrentes: a Alta Velocidade (AV) e a Velocidade Elevada (VE). No primeiro caso falamos de soluções em que o conjunto composto pela infra-estrutura ferroviária (linha) e o material circulante (comboios) dispõem de características técnicas capazes de garantirem velocidades máximas superiores a 250 km/h (embora seja mais comum a variante 300 a 350 km/h). Na opção de VE, as velocidades máximas não ultrapassarão os 200 a 250 km/h, dependendo das condições da linha. Acresce que, neste último caso, poderá, não ser necessária a construção de raiz de uma via ferroviária, podendo aproveitar-se troços já existentes. Na outra solução, tal assume-se como requisito fundamental.

A título meramente ilustrativo, e numa hipotética ligação Lisboa-Porto assumindo uma distância de 300 km entre as duas cidades e uma velocidade média na viagem situada nos intervalos mínimos apresentados, o percurso seria percorrido em 60 (AV) ou 90 (VE) minutos. Claro que os valores apresentados não reflectem a realidade, são meramente indicativos, visto que os tempos reais serão sempre superiores. A ideia aqui é demonstrar que, em média, a opção VE representará um acréscimo de 50% no tempo de deslocação face à AV.

Outra indicação importante é a que decorre das condições da via (no caso, ferroviária). Tal como na rodovia, também o traçado, o relevo e o próprio congestionamento da infra-estrutura influenciam decisivamente o desempenho dos veículos. Assim, por exemplo, uma linha ferroviária com curvas constantes e apertadas, com declives acentuados (estas duas, variáveis de fulcral importância neste particular), e com muito tráfego, não poderá, em circunstância alguma proporcionar um nível de oferta satisfatório. Para que esta ideia seja mais facilmente compreendida, imaginemos uma viagem de automóvel Lisboa-Porto pela EN1 e pela A1. Desta analogia resulta que a opção pela EN1 representará, em circunstâncias de utilização normal, um acréscimo de várias horas no percurso. O nível de congestionamento, o traçado, o cruzamento de inúmeras povoações, o trânsito mais lento, as restrições de velocidade, etc., implicarão uma viagem muito mais longa, e stressante também. Um veículo utilitário, por mais modestas que sejam as suas prestações, completará o percurso em menor tempo utilizando a A1, do que o mais poderoso dos desportivos optando pela EN1. Mesmo considerando que este último condutor não respeite os limites de velocidade impostos.

De modo a que não subsistam dúvidas explicite-se o sentido do parágrafo anterior. A actual Linha do Norte corresponde à EN1. A construção de uma linha de alta velocidade (independentemente se é Lisboa-Porto, Lisboa-Madrid, ambos, ou outros quaisquer trajectos) representará um benefício idêntico ao trazido pela auto-estrada. A alta velocidade ferroviária está para os comboios, como a auto-estrada para os automóveis. A linha de alta velocidade é, para todos os efeitos, uma auto-estrada ferroviária. E, isto deve ser dito, explicado e compreendido por quem pagou a auto-estrada e por quem terá de pagar a linha ferroviária: o contribuinte! E, o exercício atrás proposto para os automóveis mantém-se igualmente válido para os comboios. Coloquemos o mais rápido da actual geração de comboios a circular na Linha do Norte e o resultado será idêntico ao alcançado pelo potente desportivo na EN1…

O raciocínio atrás exposto coloca, por conseguinte, questões adicionais que importa igualmente clarificar. Enunciaremos apenas algumas, visto ser impossível, sem incorrermos em vícios de ininteligibilidade e na enumeração de infinitos e enfadonhos detalhes técnicos abordar todas quantas carecem de resposta. Primeiro: a desactualização da Linha do Norte. Segundo: o problema da bitola. Terceiro: a remodelação ainda por concluir da Linha do Norte. Quarto: a saturação da Linha do Norte. Quinto: os problemas decorrentes da exploração, na mesma linha, de conceitos totalmente diferentes de serviço. Sexto: devemos comprar apenas comboios ou investir numa nova infra-estrutura? Sétimo: há dinheiro para o projecto? Oitavo: qual o retorno expectável de um investimento desta envergadura?

Comecemos. A Linha do Norte foi concluída em 1877 com a inauguração da Ponte Maria Pia, no Porto. Conta, portanto, 132 anos, no troço mais recente. O seu traçado, projectado no século XIX, poderia ser adequado às necessidades da época. Porém, não será necessário socorrer-nos de estudos muito detalhados para constatarmos a sua evidente desactualização face às exigências impostas pelo contexto actual. Traçado, problemas de estabilidade das plataformas em algumas zonas, atravessamento de áreas susceptíveis de inundação e outras densamente povoadas, etc.. Ademais, saliente-se que as obras de beneficiação em curso, foram projectadas ao tempo do Estado Novo, donde decorre que, já nessa altura se preconizava a necessidade de actualização das condições. Ora, de há quarenta anos a esta parte muita coisa mudou na sociedade portuguesa, pelo que se dispensam quaisquer adicionais considerandos.

Em segundo lugar, há a esclarecer que, no século XIX, a memória das Invasões Francesas encontrava-se ainda muito presente e, o medo que o caminho-de-ferro pudesse potenciar e facilitar uma repetição de tão trágicos acontecimentos, determinou que, num esforço concertado à escala ibérica, portugueses e espanhóis se tivessem voluntariamente isolado do resto da Europa. Assim, para lá dos Pirenéus, vigorou (na maioria dos países, e nos principais eixos ferroviários) desde sempre a bitola standard (1435mm entre os dois carris, que corresponde justamente a um bitola – medida do sistema inglês e que foi utilizada nos primeiros caminhos de ferro construídos bem como na locomotiva de Stephenson); em Portugal e Espanha usa-se a bitola ibérica, a que corresponde uma distância entre carris de 1668mm.

Desde há anos que, em Espanha, se trabalha na correcção deste (ainda que compreensível ao tempo) erro histórico, com consequências dramáticas em ambos os países. Além de terem desenvolvido um sistema que permite que a transição entre bitolas se faça com o comboio em andamento (através de eixos telescópicos nas composições que encolhem ou abrem quando passam nos intercambiadores – que mais não são do que um pedaço de linha, com cerca de um quilómetro, no qual a distância entre os carris vai progressivamente transitando – alargando ou estreitando – entre uma e outra bitola), nuestros hermanos à medida que vão remodelando as linhas vão instalando travessas bi-bitola (isto é, travessas que permitem a colocação de um terceiro carril possibilitando, por conseguinte, a coexistência, na mesma linha, de duas bitolas: standard e ibérica – quando o processo de migração para a medida padrão de todo o material circulante estiver concluído, bastará levantar um dos carris e a linha disporá apenas de bitola standard).

Em Portugal, e não obstante esta solução ser conhecida há mais de uma dezena de anos, persistimos no erro. Os troços já concluídos da interminável intervenção na Linha do Norte, mantêm unicamente a bitola ibérica e as travessas instaladas não possibilitam a colocação de um terceiro carril.

As composições de AV foram desenvolvidas para circularem em linhas de bitola standard e não na distância ibérica. Em Espanha as linhas nas quais circula o AVE (Alta Velocidad de España, uma divisão da RENFE que corresponde à CP espanhola), são exclusivamente em bitola standard (tais como as francesas de TGV, Train de Grand Vitesse, as alemãs de ICE, Inter City Express, as japonesas de Shinkansen, ou inclusive aquelas onde circula o Eurostar – o comboio que liga Londres-Paris-Bruxelas pelo Eurotúnel).

A Linha do Norte encontra-se em remodelação há quase duas décadas: os estudos datam de 1988, o início dos trabalhos de 1991. 1993 foi a data inicialmente prevista para a conclusão de um investimento orçado em cerca de 75,8 milhões de euros, que permitiria a ligação entre Lisboa e Porto em 2h15m. Decorridos 18 anos, a modernização encontra-se concluída em aproximadamente dois terços da extensão total da infra-estrutura. O investimento derrapou e poderá atingir mais de 1600 milhões de euros. A redução alcançada no tempo de viagem entre Lisboa e Porto cifra-se em cinco minutos, mesmo considerando a utilização dos comboios do tipo pendolino (conceito de origem italiana, que assenta no facto de a caixa das composições possuir a capacidade de oscilar nas curvas, permitindo deste modo que as mesmas possam ser efectuadas a velocidades superiores àquilo que seriam com material sem estas características – entre nós, o Alfa Pendular é um comboio deste tipo e foi introduzido justamente porque se pensava que, com a remodelação da Linha do Norte este tipo de comboios permitiria o alcance do objectivo de 2:15 horas na viagem Lisboa-Porto, investimento que os factos hoje demonstram de forma clara e ineqvívoca ter sido um erro, não obstante a qualidade deste tipo de material circulante). E, convém lembrar que, mais tarde ou mais cedo, o que foi remodelado terá de ser re-remodelado, quanto mais não seja para cumprir a migração de bitola. Acrescente-se ainda que o troço entre Braço de Prata e Alverca foi intervencionado duas vezes. Na primeira ocasião foram apenas substituídas as travessas de madeira pelas de betão e o balastro. Mais tarde, e em virtude de problemas de segurança detectados nos ensaios das composições do tipo pendolino, toda a estrutura, incluindo a “caixa” sobre a qual assentam as travessas teve de ser recuperada, uma vez que o não tinha sido antes…

A quarta questão que atrás lançámos, dizia respeito à saturação da Linha do Norte que, segundo notícias recentes, impede a CP de aumentar a oferta de comboios e, por inerência de crescer e apresentar um serviço de maior frequência e qualidade. Vários críticos da AV têm postulado que a ligação entre as linhas do Oeste e do Norte, bem como a conclusão, prevista, embora nunca concretizada, do Ramal de Tomar até Coimbra, poderia resolver a situação. É óbvio que se trata de uma questão pertinente e que deveria merecer estudos sérios. Tendo-se, porém, constituído a Linha do Norte, como principal eixo ferroviário do país, não parecem (ressalvando eventuais estudos em sentido contrários que não se encontram disponíveis) credíveis tais hipóteses. É que, estudos apontam para a necessidade de, no sentido de permitir um aumento da oferta, a Linha do Norte tenha de ser quadruplicada em quase toda a sua extensão: em suma, fazer-se uma linha nova. As soluções propostas, ainda que devam merecer um estudo aprofundado, não se parecem constituir como solução, visto não existirem nesses troços passageiros potenciais em número suficiente para viabilizar tal investimento. Quando muito constituiriam alternativas para o transporte de mercadorias que é realizado, maioritariamente, em período nocturno.

Colocar, numa mesma linha, comboios que podem circular a velocidades tão díspares como 40 a 60km/h (no caso do transporte de mercadorias) e 220km/h (no caso do Alfa Pendular), para mais tratando-se de “monstros” que necessitam de distâncias imensas para travar e acelerar e tomando ainda como referência o actual esgotamento da Linha do Norte, parece-nos, no mínimo, uma ideia contraproducente. Sabendo-se que os mais lentos não poderão, até por razões de segurança (carga/distância de travagem), circular a velocidades mais elevadas, terão obviamente que os mais rápidos ser sacrificados nas suas prestações. Os resultados são conhecidos: o tempo de 2:15 horas previsto em 1991 para uma viagem entre Lisboa e Porto a partir de 1993 mantém-se, actualmente, em 2:55 horas e pode resvalar, dependendo do número de paragens efectuadas, até quase 3:30 horas. A uma média de 200km/h os Alfa Pendular (que são composições para VE, informação que raramente é publicamente divulgada) poderão cumprir a distância em 90min. O problema não está portanto nos comboios, antes na linha, o que nos leva, retomando o guião anterior, à sexta questão: devemos comprar apenas comboios mais rápidos?

Como se depreende do raciocínio que vem sendo desenvolvido, obviamente, que o problema se encontra na Linha do Norte, nas suas condições estruturais, traçados, estações, curvas e pendentes, estabilidade de plataformas, atravessamento de áreas densamente povoadas, zonas de cheias, etc.. A solução do problema passa portanto pela construção de uma infra-estrutura de raiz, com condições de segurança, traçado, e demais conducentes a um serviço rápido, eficiente e seguro. Os comboios para VE já nós possuímos. Não conseguimos é, face às condições da actual Linha do Norte, retirar deles o máximo desempenho. Deve aliás, esclarecer-se que, em nenhum troço da Linha do Norte os Alfa Pendular se podem sequer aproximar dos 200 km/h.

Questão: deverá construir-se uma linha preparada para AV ou VE será suficiente? Na ligação internacional (Lisboa-Madrid), e de molde a obter-se uma alternativa competitiva e vantajosa face ao transporte aéreo, não restarão quaisquer dúvidas quanto à necessidade de uma opção pela AV, mesmo considerando os custos de construção e de conservação da linha substancialmente mais elevados face à VE (na ordem dos 50%) segundo alguns críticos da AV.
Nos percursos domésticos (Lisboa-Porto; Lisboa-Faro-Huelva; Aveiro-Vilar Formoso; Porto-Vigo) a questão não será tão consensual. No caso de Lisboa-Porto, se hoje 90 a 120 minutos nos podem parecer aceitáveis, dentro de uma década ou duas, poderá não ser assim. E, convém lembrar que, um: o investimento perdurará por bem mais do que duas décadas e, dois: já temos a experiência da A1: os custos das obras de alargamento, decorridos menos de 20 anos após a conclusão, e não nos referimos unicamente aos encargo das obras propriamente ditas, mas também aos sociais, (acidentes, filas de trânsito, riscos acrescidos para utentes e trabalhadores, aumentos de tempo nas deslocações, etc.), certamente ultrapassaram aqueles que teriam sido gerados se a auto-estrada tivesse inicialmente sido construída com três faixas de rodagem em cada sentido, em toda a sua extensão. Em qualquer dos casos, embora pareça mais prudente a avisado um maior esforço no presente em favor de ulteriores poupanças, a questão deveria ser alvo de profundos estudos.

Acresce ainda ao acima exposto que o investimento a realizar na aquisição do material circulante é absolutamente irrelevante no quadro do projecto: cada comboio de AV custará, a preços de 2003, aproximadamente 20 milhões de euros. Admitindo que se adquiram 20 unidades, tal implicará 400 a 500 milhões de euros num universo de 7,7 mil milhões o que corresponderá a pouco mais de 5% do investimento total. Uma ninharia, portanto. Os 10 Alfa Pendular custaram em 1998 cerca de 125 milhões de euros. Contabilizando a inflação, conclui-se que o preço por unidade não há-de ser muito diferente entre uma e outra opção.

Em suma, o grosso dos encargos decorrerá da construção das novas linhas: entre Lisboa e Porto e entre Lisboa e Elvas, não das composições, e muito menos de uma possível opção entre AV e VE, cujo agravamento na factura final se circunscreve à construção das infra-estruturas e não será, mesmo seguindo as teses dos críticos mais radicais de um projecto de AV, superior a 50%. Num momento em que se discute uma terceira auto-estrada entre Lisboa e Porto, porque não equacionar-se a construção de uma auto-estrada ferroviária que poderia, além de aliviar o trânsito nas duas já existentes, aliviar ambos os aeroportos e, não menos importante, a actual Linha do Norte.

Sétima questão: existem possibilidades económicas de, no actual contexto, se avançar com o projecto. Refira-se, desde já, que o projecto contará com 20% de financiamento comunitário (se tivesse ficado concluído até 2000 a comparticipação europeia ascenderia a 80 ou 85% e entre 2000 e 2007 teria descido para 65 a 75% - a linha do AVE Madrid-Sevilha recebeu de Bruxelas ajudas superiores a 80%). O Estado arrecadará directamente mais 20% (decorrentes do pagamento de IVA) e indirectamente 25% (em sede de IRC) sobre os lucros das empresas envolvidas, 34,5% sobre os salários brutos dos trabalhadores (através das contribuições obrigatórias para a Segurança Social), IRS dos trabalhadores (dependendo do escalão). Porém poupará os subsídios de desemprego pelos empregos que se criarão, directa e indirectamente com as obras e posterior exploração. Ademais a criação de empregos não contemplará apenas os directos: há que contabilizar as empresas a montante, bem como os possíveis empregos decorrentes do aumento de consumo gerados por esses trabalhadores, etc., etc., etc., Entre as verbas arrecadas por via directa (pelo menos 40%) e as obtidas indirectamente (impossíveis de contabilizar senão por especialistas), estamos em crer que nunca serão inferiores a 66%, podendo mesmo atingir valores superiores. Determinantes, neste contexto, serão as habituais derrapagens… Parece-nos, portanto uma falácia, mesmo no quadro actual de crise, dizer-se que não há dinheiro. Certamente será mais necessária uma terceira auto-estrada Lisboa-Porto, dois submarinos, e por aí em diante… Será ainda importante lembrar os 1600 milhões desperdiçados na remodelação da Linha do Norte sem que daí se haja obtido algum encurtamento nos tempos de viagem, os 125 milhões nos comboios pendulares, os 98 milhões dispendidos em estudos de 2000 a 2008, repetindo a maioria dos estudos realizados entre 1987 e 1992. Entre o dinheiro deitado à rua e o perdido em ajudas comunitárias que não iremos receber por via dos adiamentos sucessivos, a alta velocidade ter-nos-ia ficado de borla. São os erros (passados e presentes) dos nossos políticos que fazem hoje do projecto de AV, um projecto caro. São estes erros que a Comunicação Social, habitualmente conivente e promíscua com o poder (bastará cruzar os relacionamentos políticos com a titularidade dos órgãos de informação para ser perceberem os interesses ocultos) pretende, a todo o custo esconder, bramindo em consequência o argumento intelectualmente desonesto e economicamente falacioso do investimento exorbitante necessário ao TGV…

Saliente-se, porque se trata de informação igualmente relevante, que os primeiros estudos sobre AV em Portugal datam de 1987, sendo aliás contemporâneos dos espanhóis. Volvidos 22 anos, em Portugal continuamos a estudar (98 milhões de euros foram dispendidos em estudos entre 2000 e 2008), em Espanha, nuestros hermanos, inauguraram no ano passado a terceira ligação de AV, Madrid-Barcelona. Nós estudamos, eles apresentam obra…

Oitavo: quanto a retornos expectáveis, os mesmos poderão ser colocados a vários níveis: directos, através da emissão e venda de bilhetes, e indirectos os quais abrangem inúmeras áreas. No primeiro caso, há que referir que a primeira linha do AVE (Madrid-Sevilha), que entrou em exploração comercial por ocasião da exposição mundial de Sevilha em 1992, atingiu lucros de 50 milhões de euros logo em 1997.

Evidentemente que lucros de exploração no valor de 50, ou mesmo 100 milhões de euros anuais, demorarão quase um século a amortizar a totalidade do investimento. É por isso que se trata de uma obra pública: a sua construção não está, ou não deverá estar, sujeita aos mesmos critérios economicistas que (legitimamente) norteiam os projectos da iniciativa privada. É por esse motivo que se justifica a comparticipação dos fundos comunitários. Até porque os benefícios para a comunidade não se resumem apenas ao facto de o investimento ser ou não capaz de gerar receitas para se pagar por si.

Existem muitos outros factores de extrema relevância, uns quantificáveis monetariamente, outros nem por isso, ainda que, todos de enorme importância. Registe-se apenas, e sem quaisquer preocupações de rigor, que nas rotas onde a AV representa uma alternativa ao transporte aéreo, a quota de mercado alcançada pelo transporte ferroviário é sempre superior a dois terços do total (em muitos casos até a 85%) e tais taxas são atingidas em poucos meses.

Uma boa ajuda quando se discutem a construção de um novo aeroporto em Lisboa e de uma terceira auto-estrada entre Lisboa e Porto. Mas poderemos referir muitos outros dados. Tratando-se de um meio de transporte substancialmente menos poluente do que o avião ou o automóvel, o comboio apresenta evidentes vantagens ecológicas, para mais num quadro em que Portugal terá de reduzir não apenas a dependência energética face ao exterior, como também de suportar custos decorrentes da ultrapassagem dos limites das quotas de emissão de gases provocadores do efeito de estufa, nomeadamente, o CO2.

Acrescente-se ainda a maior comodidade e segurança (face ao automóvel, pelo menos) de uma viagem por ferrovia, a maior rapidez face a ambos os concorrentes (válido para Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid, se optarmos por AV), o menor stress dos passageiros, a possibilidade de trabalhar, descansar ou relaxar durante as viagens, a diminuição das filas de trânsito, a diminuição de tráfego na Linha do Norte que abriria corredores para mais e mais transporte ferroviário de mercadorias, libertando as auto-estradas de boa parte da circulação de veículos pesados, com evidentes benefícios não apenas ao nível do descongestionamento, como igualmente da própria manutenção dos pavimentos, sabendo-se que o desgaste provocado por um pesado de mercadorias equivale ao provocado por muitos automóveis, entre inúmeros outros benefícios impossíveis de contabilizar, como o incremento na mobilidade dos passageiros, da actividade económica, da integração cultural com Espanha, etc..

Atentemos no seguinte exemplo: um passageiro necessita de viajar entre Lisboa e Porto. Se optar pelo comboio, os seus custos resumir-se-ão ao bilhete (27€+27€ com possibilidade de desconto de 10% no caso de aquisição de título de ida e volta e de 25% no caso de reserva com 7 dias de antecedência em Alfa Pendular, classe turística) e eventualmente táxi ou outro transporte urbano. Se optar pelo automóvel, além das portagens, do combustível, do estacionamento, há ainda que considerar o desgaste do veículo e, nunca devidamente contabilizado, o do próprio condutor. Além de que o decurso de viagem resulta em tempo improdutivo, ao passo que o de comboio pode ser rentabilizado. Admitindo que a duração da viagem seja semelhante, o custo não o será certamente: 19,95€*2 de portagem, 40€ de combustível, fazendo as contas por baixo, a que acrescem desgaste da viatura e estacionamento. Mesmo para dois passageiros, o comboio continua a ter vantagem económica. Ou seja, já hoje o comboio é mais rentável. E apenas não o é mais devido aos graves erros que têm sido cometidos ao longo de anos e anos pelos sucessivos governos.

Se os nossos governantes tivessem sido capazes de ver um pouco mais além e tivessem tido a coragem de concretizar o projecto de AV durante a década de 90, teríamos hoje um transporte entre as duas principais cidades do país e nas ligações internacionais moderno, rápido, cómodo, competitivo e, mais importante, rentável, também porque, na sua esmagadora maioria custeado pelos fundos da União Europeia…

Porém a influência dos habituais Velhos do Restelo, os mesmos que condenaram há 500 anos a expansão marítima e há século e meio a construção da Linha do Norte, permanece demasiadamente enraizada na sociedade portuguesa.

Algumas referências:
http://www.rave.pt;
http://manueltao.spaces.live.com;
http://www.maquinistas.org;
http://www.renfe.es/ave/;
http://pt.wikipedia.org/wiki/Cronologia_do_Caminho-de-ferro_em_Portugal;
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=21569;
http://www.oribatejo.pt/index.php?lop=conteudo&op=812b4ba287f5ee0bc9d43bbf5bbe87fb&id=747ac0e3a7f4b8a385b039573b4ac3c5;
http://www.aecops.pt/pls/daecops2/pnews.build_page?text=18849734;
http://socgeografia-lisboa.planetaclix.pt/transportes/lnorte.pdf;
http://www.maquinistas.org/pdfs_ruirodrigues/lnortembitola.pdf;
http://diario.iol.pt/sociedade/tgv-transportes-ana-paula-vitorino-alta-velocidade/1030308-4071.html;
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=00247705-3333-3333-3333-000000247705&channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011;
http://en.wikipedia.org/wiki/AVE;
http://es.wikipedia.org/wiki/Alta_Velocidad_Espa%C3%B1ola;
http://www.rave.pt/LinkClick.aspx?fileticket=ACJddMGarpU%3D&tabid=174&mid=796&forcedownload=true; http://www.transportesemrevista.com/LinkClick.aspx?fileticket=VuSCEfBAD8U%3D&tabid=372http://www.maquinistas.org/pdfs_hos/aforcadosnumeros.pdf;